Execução Fiscal 0768694-57.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0768694-57.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:17

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:01

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vicente De Jesus Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0768694-57.2014.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: VICENTE DE JESUS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0768694-57.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2024, 15:58

Expedição de sentença.

13/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:10

Cominicação eletrônica

24/05/2024, 09:48

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:48

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(22)