Execução Fiscal 0803718-37.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.040,18

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CST EXPANSAO URBANA

Terceiro

CST EXPANSAO URBANA LTDA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ABRAAO DE SANTANA PIRES

OAB/BA 53222·CPF·Representa: Réu

GISLANE JUNQUEIRA BRANDAO

OAB/BA 11467·CPF·Representa: Réu

NUNO BRITO RIBEIRO

OAB/BA 28861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CST EXPANSAO URBANA

Terceiro

CST EXPANSAO URBANA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CST EXPANSAO URBANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:44

Publicado Decisão em 15/09/2025.

14/09/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:15

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:41

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:41

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 15:41

Decisão

•11/09/2025, 15:41

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legal

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07/10/2025, 18:44

Publicado Decisão em 15/09/2025.

14/09/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:15

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:41

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:41

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:54

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Advogado: Abraao De Santana Pires (OAB:BA53222) Advogado: Gislane Junqueira Brandao (OAB:BA11467) Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803718-37.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CST EXPANSAO URBANA LTDA Advogado(s): ABRAAO DE SANTANA PIRES (OAB:BA53222), GISLANE JUNQUEIRA BRANDAO (OAB:BA11467), NUNO BRITO RIBEIRO (OAB:BA28861) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803718-37.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, a respeito do pedido de desistência do recurso e oferecimento de bem em garantia. Após, voltem os autos conclusos. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:25

Publicado Despacho em 01/09/2023.

11/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 21:37

Expedição de despacho.

30/08/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:50

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 21:39

Expedição de despacho.

14/06/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:39

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

18/12/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/11/2017, 00:00

Petição

17/11/2017, 00:00

Publicação

11/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2017, 00:00

Mero expediente

18/09/2017, 00:00

Petição

16/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2017, 00:00

Petição

03/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2015, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2014, 00:00

Mero expediente

17/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2012, 00:00

Decisão

•11/09/2025, 15:41

Despacho

•13/11/2024, 14:07

Despacho

•13/11/2024, 14:07

Despacho

•30/08/2023, 21:37

Despacho

•14/06/2023, 21:39

Decisão

•18/12/2017, 16:45

Despacho

•18/09/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 10:28

Decisão

•02/12/2014, 11:02

Despacho

•17/10/2012, 14:42