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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/12/2022, 08:30

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:54

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILDEMAR VIEIRA FEITOSA em 08/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

legal