Interdito Proibitório 8000054-05.2017.8.05.0231 - TJBA

Interdito Proibitório 8000054-05.2017.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Raimundo Reis Barretto Junior Advogado: Alan Candido Da Silva (OAB:BA31242) Reu: Roberto De Tal Advogado: Stela Salete Sampaio (OAB:GO23324) Reu: Iranildo Dos Currais Reu: Rober Reu: Ramon De Souza Advogado: Stela Salete Sampaio (OAB:GO23324) Reu: Luiz Jose De Almeida Advogado: Lucas Pimentel Figueredo (OAB:GO40840) Reu: Ermando De Jesus Mendes De Souza Advogado: Lucas Pimentel Figueredo (OAB:GO40840) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000054-05.2017.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: RAIMUNDO REIS BARRETTO JUNIOR Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB:BA31242) REU: RAMON DE SOUZA e outros (5) Advogado(s): STELA SALETE SAMPAIO (OAB:GO23324), LUCAS PIMENTEL FIGUEREDO (OAB:GO40840) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000054-05.2017.8.05.0231 Interdito Proibitório Jurisdição: São Desidério Vistos e etc. Trata-se de interdito proibitório ajuizado por Raimundo Reis Barreto Junior em face de HERMÍNIO, IRANILDO “DOS CURRAIS”, ROBER DE TAL, RAMON e ROBERTO “DA PONTE DE MATEUS” E OUTROS. Alega ter adquirido 1.171ha00a00ca em São Desidério e que tomaram conhecimento de que os requeridos estavam colocando arames nos postes do imóvel a mando de Hermínio. Determinada a citação dos réus para realização da audiência de justificação, os requeridos ERMANDO DE JESUS MENDES DE SOUZApeticionaram no id 5632897 alegando já terem ajuizado uma ação possessória envolvendo o mesmo imóvel (0000864-63.2010.8.05.0231) no ano de 2010, o que demonstra que exercem a posse do local desde então. Audiência de justificação realizada com termo juntado no id 5677019. A liminar foi indeferida e determinou-se a citação dos réus (id 121799220). O réu ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA apresentou contestação no id ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA. Alega que foi contratado por RAMON DE SOUZA para realizar um serviço na referida propriedade, sendo que os referidos serviços foram contratados por IRAILDO JOSÉ DOS SANTOS. Já RAMON DE SOUSA contestou o feito informando que foi contratado por IRAILDO JOSÉ DOS SANTOS, que era seu sogro, para realizar os serviços na referida cerca. Já LUIZ JOSE DE ALMEIDA, ERMANDO DE JESUS MENDES DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS HONÓRIO e LUCAS PIMENTEL FIGUEREDO apresentaram contestação no id 462923140. Alegam que adquiriram uma propriedade de 9850 hectares no ano de 2004 (matrícula 2635) e que desde então tem exercido a posse no local. Apresentaram pedido de proteção possessória em sede reconvencional, com base no art. 567 do CPC. Pedem a improcedência do pedido dos autores, a intimação dos requerentes para apresentarem contestação sobre o pedido reconvencional e a gratuidade da justiça. Vieram os autos conclusos. I - DO VALOR DA CAUSA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS Considerando que o objeto do litígio envolve imóvel com área de 1.171 hectares, e que o valor da causa nas ações possessórias deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor (art. 292, IV do CPC), DETERMINO a correção do valor da causa para R$ 4.072.550,64, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. II - DA RECONVENÇÃO RECEBO a reconvenção apresentada por LUIZ JOSÉ DE ALMEIDA, ERMANDO DE JESUS MENDES DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS HONÓRIO e LUCAS PIMENTEL FIGUEREDO, por ser cabível nas ações possessórias, conforme arts. 343 e 556 do CPC. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos reconvintes, tendo em vista que são proprietários de imóvel rural de 9.850 hectares, o que demonstra capacidade econômica incompatível com a benesse legal. DETERMINO que os reconvintes, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam à adequação do valor da causa da reconvenção e ao recolhimento das respectivas custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido reconvencional. III - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 1. Após a correção do valor da causa e recolhimento das custas por ambas as partes, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar réplica às contestações; b) Manifestar-se quanto ao pedido reconvencional. 2. Caso a parte autora não recolha as custas complementares no prazo assinalado, INTIME-SE para apresentar contestação ao pedido reconvencional, no prazo de 15 dias, na forma do § 2º do art. 343 do CPC. 3. Na hipótese de os reconvintes não recolherem as custas, INTIME-SE a parte autora para apresentar apenas réplica às contestações, no prazo de 15 dias, ficando prejudicada a análise do pedido reconvencional. 4. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC. Intimem-se. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUSBTITUTA

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMON DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS BARRETTO JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERMANDO DE JESUS MENDES DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DE TAL em 25/09/2025 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(123)

legal