Execução Fiscal 8000288-78.2024.8.05.0089 - TJBA | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.060,56
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Guaratinga
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUARATINGA
CNPJ
13.***.***.0001-59
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Autor
GUARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
IRACI RODRIGUES CHAVES
CPF
498.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
SAVIO MAHMED QASEM MENIN
OAB/BA 22274
·
CPF
824.***.***-87
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.
04/04/2026, 06:07
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.
04/04/2026, 00:42
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.
02/04/2026, 15:08
Publicado Intimação em 18/11/2024.
02/04/2026, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 15:07
Conclusos para decisão
24/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 13:27
Expedição de intimação.
17/03/2026, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 11:51
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 10:11
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 08:19
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 07:44
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 07:29
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 07:02
Publicado Intimação em 31/07/2025.
10/02/2026, 03:05
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Todas as movimentações
(52)
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.
04/04/2026, 06:07
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.
04/04/2026, 00:42
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.
02/04/2026, 15:08
Publicado Intimação em 18/11/2024.
02/04/2026, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 15:07
Conclusos para decisão
24/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 13:27
Expedição de intimação.
17/03/2026, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 11:51
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 10:11
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 08:19
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 07:44
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 07:29
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/09/2025 23:59.
10/02/2026, 07:02
Publicado Intimação em 31/07/2025.
10/02/2026, 03:05
Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025
10/02/2026, 03:05
Conclusos para despacho
29/07/2025, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 14:07
Expedição de intimação.
29/07/2025, 14:07
Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 10:19
Expedição de intimação.
14/04/2025, 15:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Iraci Rodrigues Chaves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000288-78.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: IRACI RODRIGUES CHAVES Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 10h00. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000288-78.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga
20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Iraci Rodrigues Chaves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000288-78.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: IRACI RODRIGUES CHAVES Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 10h00. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000288-78.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga
20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Iraci Rodrigues Chaves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000288-78.2024.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: IRACI RODRIGUES CHAVES Advogado(s): DESPACHO Considerando o Decreto Judiciário N. 874, de 08 de novembro de 2024, que determinou a suspensão das audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, intimem-se as partes para, no prazo de 48h informarem nos autos se irão comparecer ao ato ou aderir à suspensão determinada. Ficam as partes desde já advertidas de que o silêncio será interpretado pela manutenção do ato. Guaratinga/BA, data e assinatura digital. ALINE MUXFELDT KLAIS Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000288-78.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Iraci Rodrigues Chaves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000288-78.2024.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: IRACI RODRIGUES CHAVES Advogado(s): DESPACHO Considerando o Decreto Judiciário N. 874, de 08 de novembro de 2024, que determinou a suspensão das audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, intimem-se as partes para, no prazo de 48h informarem nos autos se irão comparecer ao ato ou aderir à suspensão determinada. Ficam as partes desde já advertidas de que o silêncio será interpretado pela manutenção do ato. Guaratinga/BA, data e assinatura digital. ALINE MUXFELDT KLAIS Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000288-78.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga
18/11/2024, 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024, 18:10
Juntada de Petição de certidão
15/11/2024, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024, 17:36
Conclusos para decisão
15/11/2024, 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024, 17:25
Audiência Conciliação designada conduzida por 19/11/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA, #Não preenchido#.
14/11/2024, 17:07
Expedição de intimação.
14/11/2024, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 16:33
Conclusos para despacho
12/11/2024, 16:17
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 15:01
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 15:46
Conclusos para despacho
06/11/2024, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 00:11
Conclusos para despacho
08/10/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 22:14
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024, 20:16
Conclusos para despacho
07/08/2024, 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024, 15:23
Juntada de Petição de diligência
01/08/2024, 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024, 07:18
Expedição de intimação.
24/07/2024, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 17:05
Determinada a emenda à inicial
10/05/2024, 13:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024, 22:33
Conclusos para decisão
23/01/2024, 15:24
Distribuído por sorteio
23/01/2024, 15:24
Documentos
Despacho
•
20/02/2026, 11:51
Despacho
•
15/11/2024, 17:36
Despacho
•
12/11/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 15:01
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 14:02
Despacho
•
06/11/2024, 15:46
Despacho
•
16/10/2024, 00:11
Despacho
•
10/08/2024, 20:16
Decisão
•
22/07/2024, 17:05