Execução Fiscal 8000825-12.2023.8.05.0218 - TJBA

Execução Fiscal 8000825-12.2023.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:38

Baixa Definitiva

15/01/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2025, 16:32

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Macajuba Advogado: Sergio Bensabath De Almeida Junior (OAB:BA34262) Executado: Aleia Carvalho Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000825-12.2023.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAJUBA Advogado(s): SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA34262) EXECUTADO: ALEIA CARVALHO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000825-12.2023.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE MACAJUBA, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona o exequente, noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide (Id. 423713392). Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Tornem-se sem efeito penhora/gravame acaso existentes. Considerando o baixo valor do tributo devido, concedo a gratuidade de justiça e suspendo as custas processuais. Proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins, com fundamento no art. 188 do CPC. Ruy Barbosa/Ba, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

17/11/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:29

Publicado Intimação em 20/09/2023.

18/10/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ALEIA CARVALHO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

10/10/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 22:15

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 12:11

Despacho

•18/09/2023, 19:27

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Decorrido prazo de ALEIA CARVALHO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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