Execução Fiscal 8000828-63.2023.8.05.0089 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.550,87

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Guaratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATINGA

CNPJ

Autor

GUARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UINGRID BAIAO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUISA DULTRA DE SOUZA

OAB/BA 44540·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UINGRID BAIAO ALVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de UINGRID BAIAO ALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de UINGRID BAIAO ALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 10:06

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:48

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:48

Expedição de sentença.

23/03/2026, 08:48

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de UINGRID BAIAO ALVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de UINGRID BAIAO ALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de UINGRID BAIAO ALVES em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:48

Sentença

•11/03/2026, 11:29

08/04/2026, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 10:06

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:48

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:48

Expedição de sentença.

23/03/2026, 08:48

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 11:29

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:29

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/03/2026, 11:22

Expedição de intimação.

06/02/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de LUISA DULTRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

20/01/2025, 19:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

18/01/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 06:07

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.

27/11/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Luisa Dultra De Souza (OAB:BA44540) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: U. B. A. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000828-63.2023.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): LUISA DULTRA DE SOUZA (OAB:BA44540), SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: U. B. A. Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 14h20. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000828-63.2023.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Luisa Dultra De Souza (OAB:BA44540) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: U. B. A. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000828-63.2023.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): LUISA DULTRA DE SOUZA (OAB:BA44540), SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: U. B. A. Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 14h20. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000828-63.2023.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Luisa Dultra De Souza (OAB:BA44540) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: U. B. A. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000828-63.2023.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): LUISA DULTRA DE SOUZA (OAB:BA44540), SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: U. B. A. Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 14h20. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000828-63.2023.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Luisa Dultra De Souza (OAB:BA44540) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: U. B. A. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000828-63.2023.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): LUISA DULTRA DE SOUZA (OAB:BA44540), SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: U. B. A. Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 14h20. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000828-63.2023.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Luisa Dultra De Souza (OAB:BA44540) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: U. B. A. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000828-63.2023.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): LUISA DULTRA DE SOUZA (OAB:BA44540), SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: U. B. A. Advogado(s): DESPACHO Considerando o Decreto Judiciário N. 874, de 08 de novembro de 2024, que determinou a suspensão das audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, intimem-se as partes para, no prazo de 48h informarem nos autos se irão comparecer ao ato ou aderir à suspensão determinada. Ficam as partes desde já advertidas de que o silêncio será interpretado pela manutenção do ato. Guaratinga/BA, data e assinatura digital. ALINE MUXFELDT KLAIS Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000828-63.2023.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

17/11/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 04:18

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/11/2024 14:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

15/11/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 00:11

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 20:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de certidão

02/08/2024, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 07:18

Expedição de intimação.

24/07/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:05

Determinada a emenda à inicial

10/05/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

30/12/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 12:49

Sentença

•11/03/2026, 11:29

Sentença

•11/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:47

Despacho

•20/10/2025, 09:39

Despacho

•12/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:02

Despacho

•06/11/2024, 15:46

Despacho

•16/10/2024, 00:11

Despacho

•10/08/2024, 20:17

Decisão

•22/07/2024, 17:05