IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
19/08/2019
Valor da Causa
R$ 2.242,31
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ
Autor
AISLAN RODRIGUES XAVIER
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de AISLAN RODRIGUES XAVIER em 26/11/2024 23:59.
04/04/2026, 00:51
Publicado Sentença em 18/11/2024.
04/04/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 00:38
Juntada de Petição de informação
19/12/2024, 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/12/2024 23:59.
07/12/2024, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Municipio De Eunapolis
Executado: Aislan Rodrigues Xavier Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Isento de ônus sucumbenciais porque o pagamento ocorreu antes da citação. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 12 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8002046-98.2019.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis
18/11/2024, 00:00
Arquivado Definitivamente
13/11/2024, 14:02
Baixa Definitiva
13/11/2024, 14:02
Expedição de sentença.
13/11/2024, 14:01
Expedição de despacho.
12/11/2024, 19:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024, 19:35
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 10:11
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
12/11/2024, 10:08
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 10:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/10/2024 23:59.