Procedimento Comum Cível 0300355-60.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ALINE LIMA SILVA

CPF

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

OAB/BA 15991·CPF·Representa: Autor

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO

OAB/BA 15933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALINE LIMA SILVA

CPF

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ALINE LIMA SILVA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

02/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:06

Juntada de informação

05/02/2026, 15:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

05/02/2026, 15:06

Desentranhado o documento

05/02/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 15:01

Juntada de informação

30/10/2025, 13:07

Juntada de informação

24/10/2025, 09:01

Juntada de informação

23/10/2025, 11:31

Juntada de informação

23/10/2025, 11:28

Juntada de informação

29/07/2025, 10:09

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ALINE LIMA SILVA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

02/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 08:13

Despacho

•06/04/2025, 15:16

02/04/2026, 23:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:06

Juntada de informação

05/02/2026, 15:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

05/02/2026, 15:06

Desentranhado o documento

05/02/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 15:01

Juntada de informação

30/10/2025, 13:07

Juntada de informação

24/10/2025, 09:01

Juntada de informação

23/10/2025, 11:31

Juntada de informação

23/10/2025, 11:28

Juntada de informação

29/07/2025, 10:09

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:44

Publicado Despacho em 15/04/2025.

22/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

22/04/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:08

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Aline Lima Silva Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Interessado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933) Interessado: Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº 0300355-60.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): ALINE LIMA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS - BA15991 Réu: INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: ROBSON SANT ANA DOS SANTOS - BA17172, MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO - BA15933 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração: Intimem-se as partes para terem ciência da resposta ao ofício encaminhado FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-, no prazo de 10 dias. Salvador/BA, 13 de novembro de 2024, LUANA LIMA ARAPIRACA Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0300355-60.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:20

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 16:24

Juntada de informação

03/09/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 16:51

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:06

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

20/01/2022, 00:00

Publicação

29/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2021, 00:00

Petição

05/08/2021, 00:00

Petição

05/08/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Mero expediente

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento

16/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

13/01/2021, 00:00

Publicação

03/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:00

Mero expediente

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Publicação

29/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Mero expediente

09/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Documento

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2019, 00:00

Petição

11/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

10/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

10/06/2019, 00:00

Publicação

13/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Mero expediente

22/02/2019, 00:00

Expedição de documento

06/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2018, 00:00

Publicação

28/06/2018, 00:00

Publicação

28/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2018, 00:00

Expedição de documento

13/04/2018, 00:00

Publicação

23/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2018, 00:00

Mero expediente

12/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Publicação

19/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2017, 00:00

Mero expediente

09/06/2017, 00:00

Petição

06/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Petição

17/04/2017, 00:00

Publicação

24/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2017, 00:00

Petição

15/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

01/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/02/2017, 00:00

Petição

27/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2016, 00:00

Mandado

14/12/2016, 00:00

Audiência Designada

07/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

29/11/2016, 00:00

Publicação

22/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2016, 00:00

Audiência Designada

17/11/2016, 00:00

Mero expediente

17/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2016, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

19/04/2016, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

19/04/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/04/2016, 00:00

Publicação

25/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

24/02/2016, 00:00

Audiência Designada

11/02/2016, 00:00

Mero expediente

11/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Documento

19/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:20

Despacho

•27/09/2021, 19:00

Despacho

•19/07/2021, 20:35

Despacho

•27/08/2020, 21:58

Despacho

•09/06/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 14:07

Despacho

•22/02/2019, 10:46

Despacho

•12/01/2018, 21:41

Despacho

•09/06/2017, 21:09

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 11:08

Despacho

•17/11/2016, 18:25

Despacho

•11/02/2016, 15:52

Decisão

•19/01/2016, 13:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/04/2025, 08:13

Despacho

•06/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:20

Despacho

•27/09/2021, 19:00

Despacho

•19/07/2021, 20:35

Despacho

•27/08/2020, 21:58

Despacho

•09/06/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 14:07

Despacho

•22/02/2019, 10:46

Despacho

•12/01/2018, 21:41

Despacho

•09/06/2017, 21:09

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 11:08

Despacho

•17/11/2016, 18:25

Despacho

•11/02/2016, 15:52

Decisão

•19/01/2016, 13:26

Decisão

•19/01/2016, 13:26

Despacho

•19/01/2016, 13:22

Despacho

•19/01/2016, 13:22

Decisão

•19/01/2016, 13:22

Decisão

•19/01/2016, 13:22

Decisão

•19/01/2016, 13:22

Decisão

•19/01/2016, 13:22

Decisão

•19/01/2016, 13:22