Execução Fiscal 0500639-22.2016.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0500639-22.2016.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Deivid Caetano Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500639-22.2016.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DEIVID CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA O Estado da Bahia propôs ação de execução fiscal em face de Deivid Caetano dos Santos. Citação no ID 205688540. Após, o exequente informou que o executado pagou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Passo a decidir. A finalidade do processo executivo é a satisfação do crédito certificado através do título executivo. Obtendo-se tal satisfação, realiza-se o fim pretendido no presente feito. O pagamento do débito realiza o direito material do credor, extinguindo o objeto da ação executiva. Assim, diante da quitação informada pelo exequente, EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA 0500639-22.2016.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Intime-se. CATU/BA, 3 de novembro de 2022. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/06/2022, 00:00

Petição

04/10/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Mandado

05/12/2016, 00:00

Mero expediente

01/09/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 11:02

Sentença

•16/11/2022, 00:50