Interdito Proibitório 0501049-40.2017.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho

Partes do Processo

ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 49551·CPF·Representa: Autor

AMANDA BARRETO MEIRELLES DO NASCIMENTO

OAB/BA 45235·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BANDEIRA PONTES

OAB/BA 22291·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA GIFFONI

OAB/BA 50137·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARILIA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE AUTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURINO CEZIMBRA TAVARES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAURINO CEZIMBRA TAVARES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARILIA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE AUTO LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:03

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:03

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de MARILIA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE AUTO LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de MAURINO CEZIMBRA TAVARES em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de MARILIA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE AUTO LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MAURINO CEZIMBRA TAVARES em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:28

Publicado Despacho em 19/02/2025.

25/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

25/02/2026, 01:34

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MAURINO CEZIMBRA TAVARES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARILIA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE AUTO LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:03

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:03

Despacho

•05/02/2026, 10:13

17/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:03

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de MARILIA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE AUTO LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de MAURINO CEZIMBRA TAVARES em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de MARILIA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE AUTO LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MAURINO CEZIMBRA TAVARES em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:28

Publicado Despacho em 19/02/2025.

25/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

25/02/2026, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de MAURINO CEZIMBRA TAVARES em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de MARILIA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE AUTO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 17:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501503539

20/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501503539

20/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:43

Expedição de intimação.

20/05/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0501049-40.2017.8.05.0250. Autor: Esmeraldo Balbino Dos Santos Advogado: Marcelo Oliveira Dos Santos (OAB:BA49551) Advogado: Amanda Barreto Meirelles Do Nascimento (OAB:BA45235) Reu: Maurino Cezimbra Tavares Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira Giffoni (OAB:BA50137) Reu: Marilia Transporte De Cargas E Servicos De Auto Ltda - Epp Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira Giffoni (OAB:BA50137) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 0501049-40.2017.8.05.0250 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor(a): ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS Ré(u): MAURINO CEZIMBRA TAVARES e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501049-40.2017.8.05.0250 Interdito Proibitório Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Fl. 179199881: manifeste-se o autor (CPC, arts. 7º e 437, §1º). Prazo: 15 dias. Cls. P. I. Simões Filho (BA), 4 de maio de 2022. Gustavo Hungria Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:33

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2022, 21:22

Publicado Despacho em 31/05/2022.

01/06/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 19:25

Publicado Despacho em 31/05/2022.

01/06/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 21:40

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2022, 09:42

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 23:10

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2021, 21:13

Publicado Despacho em 04/11/2021.

05/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESMERALDO BALBINO DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

17/07/2021, 01:03

Publicado Despacho em 20/04/2021.

16/07/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

03/05/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2021, 13:43

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:07

Documento

09/09/2019, 00:00

Documento

06/08/2019, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 00:00

Petição

21/12/2018, 00:00

Petição

21/12/2018, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

21/11/2018, 00:00

Petição

19/11/2018, 00:00

Publicação

01/11/2018, 00:00

Mero expediente

28/10/2018, 00:00

Petição

23/10/2018, 00:00

Petição

23/10/2018, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Documento

21/09/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Publicação

14/07/2018, 00:00

Liminar

11/07/2018, 00:00

Petição

05/08/2017, 00:00

Publicação

31/07/2017, 00:00

Mero expediente

24/07/2017, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 15:12

Despacho

•13/11/2024, 09:20

Despacho

•30/05/2022, 10:30

Despacho

•27/05/2022, 21:40

Despacho

•02/11/2021, 09:50

Despacho

•19/04/2021, 16:37

Despacho

•14/02/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 10:51

Despacho

•29/01/2019, 11:36

Despacho

•21/11/2018, 20:55

Despacho

•28/10/2018, 22:12

Decisão

•11/07/2018, 13:20

Despacho

•24/07/2017, 10:52