Execução de Título Extrajudicial 0571251-47.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0571251-47.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Joao Leiva De Carvalho Advogado: Martinho Ciriaco De Matos (OAB:BA37596) Executado: Oas Spe-03 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0571251-47.2016.8.05.0001 DECISÃO EXEQUENTE: JOAO LEIVA DE CARVALHO em face de EXECUTADO: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., todos devidamente qualificados nos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0571251-47.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Trata-se de demanda na qual a parte autora busca a realização de penhora on-line a fim de garantir a satisfação do seu crédito. ID 252737442, o autor ingressou com fase de cumprimento da execução, alegando que não houve o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução de título extrajudicial, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação. Ex positis, tendo em vista o decurso do prazo concedido à parte ré, sem que tenha havido cumprimento voluntário da sentença, defiro o pedido de ID 252737442, para determinar a busca, via Bacenjud, acerca da existência de valores depositados em nome do executado. Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, acrescido de correção monetária, juros, multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%, conforme determina o §1º do art. 523 do CPC/2015. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes ao ato, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Tendo em vista a certidão de ID 252737409. Determino o desobrestamento. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMV

18/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO LEIVA DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LEIVA DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Juntada de decisão

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(72)