Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0579025-31.2016.8.05.0001 - TJBA

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0579025-31.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Reu: Julian Lennon Menezes Oliveira Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0579025-31.2016.8.05.0001 DECISÃO AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de REU: JULIAN LENNON MENEZES OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se a citação do acionado restou infrutífera, conforme certidão de ID 279350241. Entretanto, aduz a parte autora que o réu compareceu ao pátio onde estava o veículo após sua alienação, visando retirar seus itens pessoais do interior do veículo. Assim, justifica o autor que o reconhecimento tácito do réu quanto a demanda seria o suficiente para o prosseguimento do feito, ainda que não haja nos autos citação válida. É o breve relatório. DECIDO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual. Desse modo, demonstra-se indispensável a existência de citação válida para a continuidade da presente demanda. Além disso, o Poder Judiciário dispõe de sistemas informatizados de pesquisa, a exemplo do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, os quais podem localizar o endereço do réu, caso esse seja desconhecido da demandante. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0579025-31.2016.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ajuizada por Ante o exposto, a fim de evitar nulidade processual, indefiro o julgamento antecipado da lide, como solicita o autor. Intime-se a parte autora para manifestar-se a cerca da certidão de ID 279350241. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito EST

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

Publicado Sentença em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JULIAN LENNON MENEZES OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/06/2025.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(23)