Execução Fiscal 0734877-70.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0734877-70.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:50

Publicado Sentença em 18/11/2024.

24/11/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

24/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Carlos Souza Barbosa Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0734877-70.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SOUZA BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0734877-70.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2024, 16:10

Expedição de sentença.

13/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petições diversas

31/05/2024, 09:16

Cominicação eletrônica

16/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:15

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:24

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)

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