Monitória 8002005-71.2016.8.05.0036 - TJBA

Monitória 8002005-71.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ramon Jardim Nascimento Advogado: Lilian Nazareth Neves Dos Santos (OAB:BA36693) Reu: Helder Malheiro Frota Advogado: Jussara Telma Teixeira Ladeia (OAB:BA4358) Advogado: Pablo Mateus Matos Da Silva Teixeira (OAB:BA65478) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: MONITÓRIA n. 8002005-71.2016.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: RAMON JARDIM NASCIMENTO Advogado(s): LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS (OAB:BA36693) REU: HELDER MALHEIRO FROTA Advogado(s): JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (OAB:BA4358), PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA (OAB:BA65478) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002005-71.2016.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Verifico dos autos que o requerido requereu a gratuidade de justiça, sob o argumento de que não foi apreciado quando da prolação da sentença. O Código de Processo Civil prevê: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Assim, à vista do citado dispositivo legal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Certifique o trânsito em julgado da sentença e intime-se novamente o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca do depósito judicial efetuado nos autos sob Id 216590277 no valor de R$572,79 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) e requerer o levantamento/transferência, indicando os dados bancários para a expedição de alvará, sob pena de arquivamento após o decurso do prazo. Com a informação, EXPEÇA-SE ALVARÁ para fins de transferência eletrônica, em favor do autor, do valor depositado e eventuais consectários legais. Após, o cumprimento das formalidades legais, inclusive quanto ao recolhimento de custas pelo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité-BA, 11 de novembro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA em 06/10/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

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