Procedimento Comum Cível 8008113-26.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES

OAB/BA 30979·CPF·Representa: Autor

MARIA IVETE DE OLIVEIRA

OAB/BA 12709·CPF·Representa: Autor

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 28912·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/PE 34820·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

OAB/BA 15991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Publicado Despacho em 16/07/2024.

21/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:29

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:29

Publicado Sentença em 18/02/2025.

24/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:03

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 11:06

Publicado Despacho em 16/07/2024.

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 16:38

Sentença

•14/02/2025, 16:38

21/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:29

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:29

Publicado Sentença em 18/02/2025.

24/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:03

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 486049441

19/05/2025, 10:01

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:57

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Barbosa Da Silva Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Maria Ivete De Oliveira (OAB:BA12709) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Advogado: Thiago Goncalves De Lima (OAB:PE34820) Requerente: Construquali Enge PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008113-26.2020.8.05.0150 Habilitação Jurisdição: Lauro De Freitas

14/08/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 19:46

Expedição de despacho.

12/08/2024, 19:45

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Barbosa Da Silva Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Maria Ivete De Oliveira (OAB:BA12709) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Advogado: Thiago Goncalves De Lima (OAB:PE34820) Requerente: Construquali Enge PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008113-26.2020.8.05.0150 Habilitação Jurisdição: Lauro De Freitas

15/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/07/2024, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:57

Expedição de intimação.

04/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Documento_1

20/07/2023, 11:20

Expedição de intimação.

07/07/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 08:14

Conclusos para despacho

16/01/2022, 14:54

Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 29/09/2021 23:59.

27/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES DE LIMA em 29/09/2021 23:59.

27/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de TOMAS MIGUEL MORAES NUNES em 29/09/2021 23:59.

27/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARIA IVETE DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

27/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:35

Publicado Intimação em 21/09/2021.

24/09/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2021, 16:35

Expedição de despacho.

19/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

25/03/2021, 03:36

Expedição de despacho.

24/03/2021, 09:46

Publicado Despacho em 28/01/2021.

02/02/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 11:07

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

27/01/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:07

Conclusos para despacho

25/01/2021, 14:42

Distribuído por dependência

28/12/2020, 15:58

Despacho

•12/07/2024, 22:26

Despacho

•04/04/2024, 11:57

Despacho

•30/03/2023, 08:14

Despacho

•27/01/2021, 11:07