Procedimento Comum Cível 0502642-75.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 34.371,60

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

LAERTE BALBINO PEREIRA VIANA

CPF

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDA

Reu

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS CARLOS PINTO

OAB/BA 28427·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

ERICA PUBLIO MORAIS

OAB/BA 30285·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS

OAB/BA 15074·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DOMINGOS CARLOS PINTO

OAB/BA 28427·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

ERICA PUBLIO MORAIS

OAB/BA 30285·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS

OAB/BA 15074·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

OAB/MG 117061·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTUNES FREDERICO

OAB/MG 110076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/01/2023 23:59.

15/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO DIDONE em 25/01/2023 23:59.

15/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

15/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de ERICA PUBLIO MORAIS em 25/01/2023 23:59.

15/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 25/01/2023 23:59.

15/05/2026, 11:03

Publicado Intimação em 06/12/2022.

15/05/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de LAERTE BALBINO PEREIRA VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Publicado Certidão em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 12:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:32

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/01/2023 23:59.

15/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO DIDONE em 25/01/2023 23:59.

15/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

15/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de ERICA PUBLIO MORAIS em 25/01/2023 23:59.

15/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 25/01/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:28

Despacho

•01/09/2025, 08:46

15/05/2026, 11:03

Publicado Intimação em 06/12/2022.

15/05/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de LAERTE BALBINO PEREIRA VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Publicado Certidão em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 12:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de RAFAEL ANTUNES FREDERICO em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUES GONCALVES em 28/04/2025 23:59.

14/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 28/04/2025 23:59.

14/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/04/2025 23:59.

14/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de RAFAEL ANTUNES FREDERICO em 28/04/2025 23:59.

14/02/2026, 22:56

Publicado Intimação em 16/04/2025.

14/02/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de LAERTE BALBINO PEREIRA VIANA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de LAERTE BALBINO PEREIRA VIANA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de LAERTE BALBINO PEREIRA VIANA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de LAERTE BALBINO PEREIRA VIANA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de LAERTE BALBINO PEREIRA VIANA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:15

Publicado Intimação em 03/09/2025.

25/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 01:30

Juntada de informação

20/10/2025, 12:31

Juntada de informação

30/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:46

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:27

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:30

Juntada de intimação

14/04/2025, 14:49

Juntada de informação

14/04/2025, 14:33

Juntada de informação

02/04/2025, 14:09

Juntada de intimação

20/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Laerte Balbino Pereira Viana Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427) Reu: Toyota Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Reu: Sa Oeste Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Leandro Henriques Goncalves (OAB:MG117061) Advogado: Rafael Antunes Frederico (OAB:MG110076) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0502642-75.2018.8.05.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor (a): LAERTE BALBINO PEREIRA VIANA Réu: TOYOTA DO BRASIL LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0502642-75.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de ID nº 373462501. Intimem-se. Barreiras - BA, 6 de fevereiro de 2024. Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:53

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO DIDONE em 04/06/2024 23:59.

29/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

29/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de ERICA PUBLIO MORAIS em 04/06/2024 23:59.

29/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/06/2024 23:59.

29/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de RAFAEL ANTUNES FREDERICO em 04/06/2024 23:59.

29/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:05

Publicado Intimação em 03/05/2024.

04/05/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 16:53

Juntada de intimação

30/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento

16/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 19/04/2023 23:59.

24/01/2024, 05:28

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO DIDONE em 19/04/2023 23:59.

24/01/2024, 05:28

Decorrido prazo de CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

24/01/2024, 05:28

Decorrido prazo de ERICA PUBLIO MORAIS em 19/04/2023 23:59.

24/01/2024, 05:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/07/2023 23:59.

23/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de ERICA PUBLIO MORAIS em 27/07/2023 23:59.

23/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO DIDONE em 27/07/2023 23:59.

23/10/2023, 00:47

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

04/08/2023, 04:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:18

Publicado Intimação em 11/04/2023.

24/04/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

04/02/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

04/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

14/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de ERICA PUBLIO MORAIS em 19/08/2022 23:59.

14/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 19/08/2022 23:59.

14/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO DIDONE em 19/08/2022 23:59.

14/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/08/2022 23:59.

14/09/2022, 13:47

Publicado Intimação em 09/08/2022.

11/09/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022

11/09/2022, 11:56

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de réplica

10/08/2022, 08:15

Publicado Intimação em 25/07/2022.

09/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 14:45

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2022 10:00 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.

28/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 05:58

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2022, 00:41

Publicado Intimação em 18/04/2022.

20/04/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 17:37

Expedição de citação.

13/04/2022, 12:17

Expedição de mandado.

13/04/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 12:17

Audiência Conciliação designada para 28/06/2022 10:00 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.

01/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/03/2022, 10:30

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 04:35

Publicado Intimação automática de migração em 16/10/2020.

14/01/2021, 04:35

Documento

08/11/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Petição

12/06/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Assistência judiciária gratuita

16/05/2019, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Petição

01/09/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 10:17

Despacho

•07/02/2024, 11:16

Despacho

•15/03/2023, 11:05

Despacho

•22/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 14:29

Despacho

•26/08/2019, 09:50

Decisão

•16/05/2019, 11:27

Despacho

•05/12/2018, 11:03

Despacho

•07/08/2018, 11:45