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8003981-17.2018.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.470,48
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
MUNICIPIO DE IRECE
ISEBES - INST DE EDUC BETE- SHALOM LTDA ME
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
Advogados / Representantes
ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO
OAB/BA 18068•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ISEBES - INST DE EDUC BETE- SHALOM LTDA ME em 06/08/2024 23:59.
21/04/2026, 15:11Decorrido prazo de ISEBES - INST DE EDUC BETE- SHALOM LTDA ME em 06/08/2024 23:59.
21/04/2026, 12:36Publicado Intimação em 16/07/2024.
21/04/2026, 11:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 11:03Decorrido prazo de ISEBES - INST DE EDUC BETE- SHALOM LTDA ME em 12/09/2025 23:59.
12/01/2026, 07:54Publicado Sentença em 22/08/2025.
11/01/2026, 08:32Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025
11/01/2026, 08:32Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 12:44Baixa Definitiva
06/11/2025, 12:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/09/2023 23:59.
15/10/2025, 01:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/09/2023 23:59.
14/10/2025, 23:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:27Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 17:19Documentos
Sentença
•20/08/2025, 12:49
Sentença
•20/08/2025, 12:49
Sentença
•20/08/2025, 12:49
Despacho
•13/06/2025, 08:58
Despacho
•12/06/2025, 16:07
Decisão
•22/04/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 10:16
Despacho
•25/10/2021, 20:47
Despacho
•08/03/2019, 14:12