Execução Fiscal 0710384-24.2015.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0710384-24.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de WALDECY DE OLIVEIRA SANTANA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:51

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Waldecy De Oliveira Santana Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0710384-24.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: WALDECY DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO: WALDECY DE OLIVEIRA SANTANA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0710384-24.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petições diversas

29/08/2024, 19:25

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:46

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Por decisão judicial

14/02/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Waldecy De Oliveira Santana Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0710384-24.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: WALDECY DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO: WALDECY DE OLIVEIRA SANTANA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0710384-24.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de WALDECY DE OLIVEIRA SANTANA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Por decisão judicial

Todas as movimentações(18)