Embargos à Execução Fiscal 0091898-33.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/1997

Valor da Causa

R$ 1.181,12

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CONCRETO REDEMIX DO BRASIL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR

OAB/BA 5407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CONCRETO REDEMIX DO BRASIL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Concreto Redemix Do Brasil Advogado: Maria Leonor Povoas De Aguiar (OAB:BA5407) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0091898-33.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

27/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:31

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/02/2021, 18:15

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

21/10/2015, 00:00

Remessa

28/10/2010, 09:59

Recebimento

26/10/2010, 13:27

Remessa

20/10/2010, 17:27

Distribuição

20/10/2010, 17:18

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:15

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•29/08/2021, 10:55

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