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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Gentio do Ouro

Partes do Processo

DT GENTIO DO OURO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

DT GENTIO DO OURO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

CAUAN GOMES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DT GENTIO DO OURO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 20:43

Decisão

•24/01/2024, 09:31

03/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:51

Publicado Intimação em 18/11/2024.

03/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:32

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 24/03/2025.

23/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/02/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 20:41

Baixa Definitiva

27/03/2025, 20:41

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Documento_1

23/03/2025, 14:07

Expedição de intimação.

20/03/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 20:43

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:20

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 09:39

Expedição de intimação.

18/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000288-30.2023.8.05.0084 Termo Circunstanciado Jurisdição: Gentio Do Ouro Autoridade: Dt Gentio Do Ouro Vitima: C. G. D. O. Autor Do Fato: Antonio Alves De Almeida Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000288-30.2023.8.05.0084 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO AUTORIDADE: DT GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista as informações do TCO (id. 415624027), no sentido da prática, em tese, de delito que tem como autor ANTONIO ALVES DE ALMEIDA, então com 49 (quarenta e nove) anos de idade, contra uma criança de 08 (oito) anos de idade, DEFIRO O PLEITO formulado pelo Ministério Público (id. 417965122), e determino a devolução dos autos para a Autoridade Policial, para que sejam adotadas as medidas pleiteadas pelo Órgão Ministerial, nos termos do art. 16 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Dou ao presente ato força de mandado/ofício, caso necessário. Gentio do Ouro - BA, 24 de janeiro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 08:55

Expedição de intimação.

31/07/2024, 11:03

Outras Decisões

24/01/2024, 09:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de CAUAN GOMES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:03

Publicado Intimação em 01/11/2023.

02/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:58

Juntada de Petição de 80002883020238050084 Devolucao TCO ECA

01/11/2023, 11:35

Expedição de intimação.

31/10/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 11:45

Despacho

•26/10/2023, 09:25