Execução Fiscal 8000625-10.2020.8.05.0218 - TJBA

Execução Fiscal 8000625-10.2020.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDINHO em 19/07/2024 23:59.

24/04/2026, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

24/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:44

Baixa Definitiva

15/01/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 15:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Lajedinho Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Executado: Joseane Jesus Da Silva Goes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000625-10.2020.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAJEDINHO Advogado(s): ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB:BA11663) EXECUTADO: JOSEANE JESUS DA SILVA GOES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000625-10.2020.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se EXECUÇÃO FISCAL movida por MUNICIPIO DE LAJEDINHO em face de JOSEANE JESUS DA SILVA GOES, ambos já qualificadas. A parte exequente requereu a suspensão do processo até janeiro de 2023 ante a realização de acordo de parcelamento (Id.386768811). Ultrapassado o prazo, foi expedido ato ordinatório (Id.449516385) intimando a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Decorreu o prazo sem manifestação. É o breve resumo. Passo a decidir. A paralisação do processo pelo período de mais de 30 dias, por desídia do autor, é causa ensejadora de sua extinção. Dispõe o art. 485, II e III, do CPC/2015: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante autoriza o artigo 485, III, do CPC/2015. Fica revogada eventual medida liminar deferida nos presentes autos. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. RUY BARBOSA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

17/11/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDINHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDINHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:07

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Lajedinho Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Executado: Joseane Jesus Da Silva Goes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000625-10.2020.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAJEDINHO Advogado(s): ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB:BA11663) EXECUTADO: JOSEANE JESUS DA SILVA GOES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000625-10.2020.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se EXECUÇÃO FISCAL movida por MUNICIPIO DE LAJEDINHO em face de JOSEANE JESUS DA SILVA GOES, ambos já qualificadas. A parte exequente requereu a suspensão do processo até janeiro de 2023 ante a realização de acordo de parcelamento (Id.386768811). Ultrapassado o prazo, foi expedido ato ordinatório (Id.449516385) intimando a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Decorreu o prazo sem manifestação. É o breve resumo. Passo a decidir. A paralisação do processo pelo período de mais de 30 dias, por desídia do autor, é causa ensejadora de sua extinção. Dispõe o art. 485, II e III, do CPC/2015: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante autoriza o artigo 485, III, do CPC/2015. Fica revogada eventual medida liminar deferida nos presentes autos. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. RUY BARBOSA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDINHO em 19/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDINHO em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDINHO em 18/07/2024 23:59.

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