Execução Fiscal 8001280-23.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8001280-23.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AYRES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de AYRES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:52

Publicado Decisão em 18/11/2024.

04/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: 1 Vara Da Fazenda Publica De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ayres Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001280-23.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: AYRES PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8001280-23.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 10:00

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/11/2024, 09:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/04/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

24/02/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 10:00

Decisão

•13/11/2024, 10:00

—

Decorrido prazo de AYRES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYRES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio