Execução Fiscal 0085772-79.2001.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de EDILSON LEITE SANTOS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de EDILSON LEITE SANTOS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:32

Publicado Decisão em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:15

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edilson Leite Santos Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085772-79.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EDILSON LEITE SANTOS Advogado(s): DECISÃO Considerando o silêncio do Ente, e não tendo sido localizados bens penhoráveis de titularidade da parte executada ou sendo encontrado valor insuficiente, obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como, na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido ou havendo pedido de suspensão, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085772-79.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido. Caberá apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução. Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado. Do contrário, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de EDILSON LEITE SANTOS em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:42

Publicado Despacho em 30/01/2024.

07/03/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/03/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Edilson Leite Santos Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0085772-79.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 18:11

Expedição de despacho.

25/01/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

12/07/2022, 00:00

Publicação

09/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2021, 00:00

Petição

10/07/2021, 00:00

Publicação

23/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2021, 00:00

Mero expediente

18/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

29/09/2020, 00:00

Publicação

25/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2020, 00:00

Mero expediente

06/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Petição

26/10/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/05/2018, 00:00

Publicação

10/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2014, 00:00

Mero expediente

07/01/2014, 00:00

Recebimento

12/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

11/11/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Recebimento

01/02/2012, 00:00

Remessa

24/01/2012, 09:16

Mero expediente

19/01/2012, 11:32

Expedição de documento

19/01/2012, 11:28

Audiência

19/01/2012, 11:22

Remessa

13/12/2011, 09:57

Expedição de documento

13/12/2011, 09:53

Audiencia - designada

13/12/2011, 09:28

Remessa

05/10/2011, 17:22

Remessa

04/10/2011, 16:14

Mero expediente

04/10/2011, 10:14

Expedição de documento

04/10/2011, 10:14

Audiência

04/10/2011, 10:13

Remessa

29/09/2011, 12:50

Expedição de documento

29/09/2011, 12:48

Audiencia - designada

29/09/2011, 09:41

Recebimento

26/09/2011, 15:54

Recebimento

26/09/2011, 15:54

Remessa

23/08/2011, 15:52

Publicado no dpj

18/04/2008, 16:36

Publicado pelo dpj

17/04/2008, 20:13

Enviado para publicação no dpj

17/04/2008, 16:28

Para publicação dpj

17/04/2008, 12:29

Juntada

11/04/2008, 16:59

Autos - devolvidos ao cartorio

14/03/2008, 14:26

Autos - vista faz. publica

25/09/2007, 13:26

Carta precat. - expedida

22/10/2004, 16:33

Publicado no dpj

09/08/2004, 17:39

Autos - conclusos

05/08/2004, 17:14

Autos - devolvidos ao cartorio

29/07/2004, 17:49

Autos - vista faz. publica

26/07/2004, 14:01

Publicado no dpj

21/07/2004, 16:36

Publicado no dpj

01/09/2003, 13:36

Para publicação dpj

28/08/2003, 16:17

Juntada de ar

25/07/2003, 12:16

Autos - vista faz. publica

31/03/2003, 12:47

Publicado no dpj

27/03/2003, 11:36

Carta precat - juntada

25/03/2003, 11:48

Carta precat. - expedida

06/02/2003, 14:03

Publicado no dpj

30/10/2002, 12:12

Autos - conclusos

24/10/2002, 11:48

Autos - devolvidos ao cartorio

22/10/2002, 16:31

Autos - vista faz. publica

12/08/2002, 13:38

Publicado no dpj

08/08/2002, 12:39

Publicado no dpj

29/04/2002, 12:44

Autos - conclusos

24/04/2002, 09:56

Autos - devolvidos ao cartorio

23/04/2002, 15:42

Autos - vista faz. publica

08/04/2002, 10:26

Publicado no dpj

08/04/2002, 10:26

Publicado no dpj

04/02/2002, 17:23

Autos - conclusos

31/01/2002, 15:13

Autos - devolvidos ao cartorio

31/01/2002, 14:37

Autos - vista faz. publica

30/11/2001, 16:52

Publicado no dpj

30/11/2001, 14:26

Carta precat - juntada

20/11/2001, 15:53

Publicado no dpj

09/10/2001, 17:34

Distribuição

20/09/2001, 09:46

—

Decorrido prazo de EDILSON LEITE SANTOS em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON LEITE SANTOS em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON LEITE SANTOS em 26/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

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Todos os documentos(28)