Procedimento Comum Cível 8001449-46.2020.8.05.0063 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001449-46.2020.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 20:52

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 22:10

Juntada de certidão

06/03/2026, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:22

Expedição de ofício.

23/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de contestação

02/12/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001449-46.2020.8.05.0063. Autor: Maria Damiana Santos Lima Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:BA42848) Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] DECISÃO Processo: 8001449-46.2020.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Bancários] Parte Requerente: MARIA DAMIANA SANTOS LIMA Parte Requerida: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Praça DR JOSE GONCALVES, 53, CENTRO, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: 48730-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001449-46.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Defiro a gratuidade. Alega a Parte Requerente que teve seu nome injustamente inserido em cadastro de inadimplentes, pois desconhece o débito que originou a inclusão e, além disso, não foi cientificada previamente. Juntou documento comprovando a inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes. Isto posto, estando agora sub-judice o débito que originou a inclusão, a fim de evitar prejuízo irreparável à parte autora, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora do cadastro mencionado na inicial e que se relacione com o contrato objeto da ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por fim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para que a parte requerida apresente cópia do contato celebrado com a parte autora, considerando a dificuldade de ser apresentado pela parte autora e de serem documentos em poder da acionada e essenciais ao deslinde da causa, conforme disposto no artigo 373, § 1º, CPC. POR MOTIVO DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO E OFÍCIO. Cite-se. Inclua-se na pauta de audiências de conciliação. Intime-se. Conceição do Coité, 10 de setembro de 2020 Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:25

Expedição de ofício.

13/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2020 23:59:59.

27/01/2021, 21:10

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 06/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 17:24

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 08:22

Despacho

•13/11/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001449-46.2020.8.05.0063. Autor: Maria Damiana Santos Lima Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:BA42848) Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] DECISÃO Processo: 8001449-46.2020.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Bancários] Parte Requerente: MARIA DAMIANA SANTOS LIMA Parte Requerida: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Praça DR JOSE GONCALVES, 53, CENTRO, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: 48730-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001449-46.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Defiro a gratuidade. Alega a Parte Requerente que teve seu nome injustamente inserido em cadastro de inadimplentes, pois desconhece o débito que originou a inclusão e, além disso, não foi cientificada previamente. Juntou documento comprovando a inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes. Isto posto, estando agora sub-judice o débito que originou a inclusão, a fim de evitar prejuízo irreparável à parte autora, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora do cadastro mencionado na inicial e que se relacione com o contrato objeto da ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por fim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para que a parte requerida apresente cópia do contato celebrado com a parte autora, considerando a dificuldade de ser apresentado pela parte autora e de serem documentos em poder da acionada e essenciais ao deslinde da causa, conforme disposto no artigo 373, § 1º, CPC. POR MOTIVO DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO E OFÍCIO. Cite-se. Inclua-se na pauta de audiências de conciliação. Intime-se. Conceição do Coité, 10 de setembro de 2020 Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 31/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ofício.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ofício.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 06/10/2020 23:59:59.

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