Procedimento Comum Cível 8001326-56.2021.8.05.0049 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001326-56.2021.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Edmilson Miranda Carvalho Da Silva Advogado: Ingrid Silva De Oliveira (OAB:BA51850) Advogado: Vilmar Guimaraes Junior (OAB:BA50217) Reu: Acan - Associacao De Caminhoneiros Autonomos Do Nordeste Advogado: Itiel Pereira De Araujo Filho (OAB:SP384168) Advogado: Daniel Novais De Araujo (OAB:BA36978) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001326-56.2021.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: EDMILSON MIRANDA CARVALHO DA SILVA Advogado(s): INGRID SILVA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como INGRID SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA51850), VILMAR GUIMARAES JUNIOR registrado(a) civilmente como VILMAR GUIMARAES JUNIOR (OAB:BA50217) REU: ACAN - ASSOCIACAO DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DO NORDESTE Advogado(s): ITIEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (OAB:SP384168), DANIEL NOVAES DE ARAUJO registrado(a) civilmente como DANIEL NOVAIS DE ARAUJO (OAB:BA36978) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001326-56.2021.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso Trata-se de petição do exequente requerendo a liberação dos valores depositados judicialmente pela executada e prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente. Compulsando os autos, verifico que a executada realizou os seguintes depósitos: ID 454947349: R$ 44.590,85 ID 460248729: R$ 17.952,85 ID 464859525: R$ 86.092,49 Total depositado: R$ 148.636,19 O exequente demonstrou que, mesmo com tais depósitos, ainda remanesce saldo devedor, considerando: a) A condenação em honorários advocatícios de 10% fixada na decisão dos Embargos de Declaração (ID 459284844) b) A multa de 10% e honorários de 10% do art. 523, § 1º do CPC pelo não pagamento integral voluntário c) Os juros e correção monetária incidentes sobre o débito. O Agravo de Instrumento interposto pela executada foi improvido, mantendo-se a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, tendo transitado em julgado conforme certidão de ID 467150427. Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de liberação dos valores depositados. EXPEÇA-SE alvará eletrônico no valor total de R$ 148.636,19 em favor da advogada do exequente (PIX CPF: 055.339.395-20, Banco do Brasil, Titular: Ingrid Silva de Oliveira). b) INTIME-SE a executada para pagar voluntariamente o saldo remanescente de R$ 41.253,69, devidamente atualizado até novembro/2024, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online via SISBAJUD. c) Decorrido o prazo sem pagamento, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora online. Intimem-se. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDMILSON MIRANDA CARVALHO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ACAN - ASSOCIACAO DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DO NORDESTE em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON MIRANDA CARVALHO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(21)