Procedimento Comum Cível 8006384-65.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006384-65.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Deise De Santana Dos Santos Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006384-65.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: DEISE DE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8006384-65.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NO CARTÃO DE CRÉDITO ajuizada por DEISE DE SANTANA DOS SANTOS, em face de BANCO BMG, sob os fundamentos delineados na inicial. A parte autora não logrou êxito em comprovar, satisfatoriamente, sua condição de carência financeira, conforme determinado no despacho ao ID447688335. Embora acostado ao ID453565402, recibos de pagamento de curso técnico, fatura da EMBASA e extrato bancário, deixou a parte autora de trazer à baila as suas declarações de imposto de renda, faturas de cartão de crédito e faturas da COELBA, inviabilizando a verificação, por este Juízo, da real situação econômica do requerente. Neste diapasão, com escopo de viabilizar o prosseguimento do feito, embora não se vislumbre a concessão do pedido de gratuidade judiciária de forma total em razão da ausência da documentação exigida e não carreada aos autos, verifico a possibilidade de redução do valor das custas processuais iniciais em 90%(noventa por cento). Isso posto, indefiro o pedido de concessão integral da gratuidade judiciária, concedendo ao autor a redução do valor das custas processuais iniciais em 90%(noventa por cento), a ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Publique-se. Intime-se. CAMAÇARI/BA, 06 de Agosto de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de DEISE DE SANTANA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEISE DE SANTANA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DEISE DE SANTANA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Decorrido prazo de DEISE DE SANTANA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Todas as movimentações(46)