Procedimento Comum Cível 8090390-95.2019.8.05.0001 - TJBA

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:40

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:09

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:06

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:47

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:47

Publicado Intimação em 26/08/2025.

30/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:05

Publicado Despacho em 06/03/2025.

27/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joice Passos Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jose Augusto Da Cruz Ribeiro Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Josa Barbosa Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jenival Santos Dos Reis Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Juciara Santana Barros Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jose Genesio Dos Santos Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jeane Miranda Alves Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jaci Luzia Andrade Reis Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joana Angelica Dos Santos De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Josiene De Jesus Rodrigues Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090390-95.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JOICE PASSOS DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO Ante o teor do julgamento do conflito de competência de ID 445100230, remeta-se para distribuição a 10ª Vara de Consumo desta Comarca. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8090390-95.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 12 de novembro de 2024. George Alves de Assis Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:01

Juntada de informação

02/08/2024, 10:40

Juntada de informação

29/05/2024, 10:02

Juntada de informação

01/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:09

Publicado Decisão em 19/09/2023.

20/09/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 23:59

Suscitado Conflito de Competência

14/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 26/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 26/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:57

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 20:36

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:38

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Publicado Decisão em 02/05/2022.

05/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 10:57

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2022, 21:50

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 18:42

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:39

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/03/2022, 16:50

Expedição de despacho.

03/03/2022, 15:07

Publicado Despacho em 14/02/2022.

19/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:14

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:45

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:45

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/07/2021 23:59.

25/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/07/2021 23:59.

25/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/07/2021 23:59.

25/10/2021, 02:49

Juntada de informação

18/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:18

Publicado Decisão em 13/09/2021.

23/09/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2021, 19:03

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de réplica

18/07/2021, 18:40

Publicado Despacho em 29/06/2021.

11/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 08:46

Conclusos para decisão

16/06/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de contestação

14/05/2021, 10:02

Publicado Despacho em 07/05/2021.

11/05/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:14

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:14

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 06/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:14

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 31/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:29

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 31/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:29

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 31/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:29

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 31/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:29

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 31/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:29

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 31/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:29

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 31/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:04

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.

29/12/2020, 13:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 31/07/2020 23:59:59.

29/12/2020, 13:21

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.

29/12/2020, 13:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 06:50

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 06:50

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 20/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 06:50

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 20/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 06:49

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 06:49

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 06:49

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 20/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 06:49

Expedição de decisão via Sistema.

20/11/2020, 11:02

Suscitado Conflito de Competência

19/11/2020, 18:09

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 21/07/2020 23:59:59.

01/10/2020, 21:32

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 21/07/2020 23:59:59.

01/10/2020, 21:30

Publicado Despacho em 09/07/2020.

26/07/2020, 18:14

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 08:13

Expedição de despacho via Sistema.

17/06/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 20:40

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:18

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:57

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:57

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:57

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:56

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:56

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:56

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:56

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:56

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:56

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:27

Decorrido prazo de JOSA BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:26

Decorrido prazo de JENIVAL SANTOS DOS REIS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:26

Decorrido prazo de JUCIARA SANTANA BARROS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:26

Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:26

Decorrido prazo de JEANE MIRANDA ALVES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:26

Decorrido prazo de JACI LUZIA ANDRADE REIS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:26

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:25

Decorrido prazo de JOSIENE DE JESUS RODRIGUES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:25

Publicado Decisão em 03/02/2020.

04/02/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 10:04

Publicado Decisão em 28/01/2020.

29/01/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2020, 13:21

Publicado Decisão em 09/01/2020.

26/01/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 09:10

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2020, 14:24

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 14:00.

10/01/2020, 14:22

Conclusos para despacho

09/01/2020, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 08:48

Declarada incompetência

07/01/2020, 16:58

Conclusos para despacho

20/12/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 17:22

—

Partes do Processo(68)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(51)