Cumprimento de sentença 0321947-97.2015.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0321947-97.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: E. S. M. R. Advogado: David Costa Da Conceicao (OAB:BA34297) Advogado: Juliana Silva Rodrigues (OAB:BA34282) Terceiro Interessado: Bruna Salustiano Lopes Santos Interessado: Clube De Beneficios Para Cooperativas Associacoes Conselhos Sindicatos E Seguros - Cbcacss Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0321947-97.2015.8.05.0001 DECISÃO INTERESSADO: E. S. M. R. em face de INTERESSADO: CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSS, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, todos devidamente qualificados nos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0321947-97.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por Trata-se de demanda na qual a parte autora busca a realização de penhora on-line a fim de garantir a satisfação do seu crédito. Compulsando os autos, verifica-se que fora proferida sentença de ID 253449283, condenando o réu a pagar ao autor o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária. Em ID 253449487, o autor ingressou com fase de cumprimento de sentença, alegando que não houve o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação. Ex positis, tendo em vista o decurso do prazo concedido à parte ré, sem que tenha havido cumprimento voluntário da sentença, defiro o pedido de ID 253449487, para determinar a busca, via Sisbajud, acerca da existência de valores depositados em nome do executado. Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, acrescido de correção monetária, juros, multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%, conforme determina o §1º do art. 523 do CPC/2015. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo comum de 10 dias, cálculos atualizados do valor do valor do título executivo. Após, diligencie-se, de pronto, a execução da medida. Retifique-se a classe processual. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MLA

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Enzo Salustiano Machado Ribeiro em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA SALUSTIANO LOPES SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA SALUSTIANO LOPES SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Enzo Salustiano Machado Ribeiro em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

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