Execução Fiscal 0509594-81.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0509594-81.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de YOSHIE KOMORIZONO SHISHIDO em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Yoshie Komorizono Shishido Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0509594-81.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: YOSHIE KOMORIZONO SHISHIDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0509594-81.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 13 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.

16/11/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 05:59

Expedição de decisão.

13/11/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:46

Juntada de informação

11/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:17

Juntada de informação

25/10/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:20

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:20

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 12:34

Decisão

•13/11/2024, 12:12

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de YOSHIE KOMORIZONO SHISHIDO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Comunicação eletrônica

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