Execução Fiscal 0750723-08.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.228,27

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TICO COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:28

Mandado devolvido Negativamente

18/03/2026, 01:22

Expedição de mandado.

13/03/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 04:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:43

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:29

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:28

Mandado devolvido Negativamente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:42

Sentença

•13/11/2024, 14:46

18/03/2026, 01:22

Expedição de mandado.

13/03/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 04:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:43

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:55

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tico Comercio De Vestuario Infantil Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0750723-08.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TICO COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750723-08.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 09:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

14/09/2021, 00:00

Mandado

14/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2021, 00:00

Petição

12/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

19/02/2020, 00:00

Publicação

20/02/2016, 00:00

Mero expediente

17/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/02/2016, 00:00

Sentença

•13/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:05

Despacho

•16/04/2021, 15:26

Despacho

•17/02/2016, 14:06