Execução Fiscal 0734444-66.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0734444-66.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:03

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

22/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA CALDEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:47

Publicado Despacho em 18/11/2024.

23/11/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

23/11/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luiz De Souza Caldeira Executado: Florencio Jose Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0734444-66.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LUIZ DE SOUZA CALDEIRA, FLORENCIO JOSE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0734444-66.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 17:00

Proferido despacho

13/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:10

Comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:41

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:03

Despacho

•13/11/2024, 17:00

—

Partes do Processo(25)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA CALDEIRA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(19)