Execução Fiscal 0761754-30.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 843,07

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LISE CABELO E ESTETICA LTDA

CNPJ

Reu

MARILISE BARRETO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:20

Publicado Sentença em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:09

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:51

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARILISE BARRETO MOREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:04

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 05:04

Expedição de E-Carta.

22/07/2025, 11:41

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/04/2025, 05:06

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:20

Publicado Sentença em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 14:46

Sentença

•13/11/2024, 14:46

24/10/2025, 16:51

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARILISE BARRETO MOREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:04

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 05:04

Expedição de E-Carta.

22/07/2025, 11:41

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/04/2025, 05:06

Expedição de E-Carta.

15/04/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lise Cabelo E Estetica Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0761754-30.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LISE CABELO E ESTETICA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0761754-30.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:07

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:07

Recebidos os autos

11/03/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 03:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

07/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2020, 00:00

Expedição de Ofício

25/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2018, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

07/03/2017, 00:00

Mero expediente

01/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:16

Decisão

•31/01/2024, 15:14

Decisão

•31/01/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 10:27

Sentença

•07/03/2017, 15:17

Despacho

•01/02/2013, 08:33