Execução Fiscal 0790956-52.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0790956-52.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:20

Publicado Sentença em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:12

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:41

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:29

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Juarez Oliveira Galvao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0790956-52.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JUAREZ OLIVEIRA GALVAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0790956-52.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:46

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 11:34

Sentença

•13/11/2024, 14:46

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

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