Execução Fiscal 0822410-84.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 906,17

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GLEIDE GONZAGA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:24

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de GLEIDE GONZAGA RAMOS em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de GLEIDE GONZAGA RAMOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:50

Publicado Decisão em 16/06/2025.

28/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:10

Expedição de decisão.

12/06/2025, 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a GLEIDE GONZAGA RAMOS - CPF: 677.954.045-53 (EXECUTADO).

12/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:32

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:24

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de GLEIDE GONZAGA RAMOS em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 15:10

Sentença

•13/11/2024, 15:45

12/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de GLEIDE GONZAGA RAMOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:50

Publicado Decisão em 16/06/2025.

28/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:10

Expedição de decisão.

12/06/2025, 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a GLEIDE GONZAGA RAMOS - CPF: 677.954.045-53 (EXECUTADO).

12/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:32

Desentranhado o documento

17/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de GLEIDE GONZAGA RAMOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:52

Publicado Sentença em 18/11/2024.

24/11/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

24/11/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gleide Gonzaga Ramos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0822410-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GLEIDE GONZAGA RAMOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0822410-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/11/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 10:32

Expedição de sentença.

13/11/2024, 15:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 02:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2022, 00:00

Expedição de Ofício

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2022, 00:00

Petição

29/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2022, 00:00

Execução Frustrada

29/07/2022, 00:00

Expedição de Ofício

27/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2020, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2019, 00:00

Execução Frustrada

17/12/2019, 00:00

Petição

17/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2014, 00:00

Mero expediente

17/02/2014, 00:00

Documento

26/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/11/2013, 00:00

Documento

13/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/11/2013, 00:00

Petição

06/11/2013, 00:00

Documento

06/11/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2013, 00:00

Expedição de Ofício

14/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2013, 00:00

Mero expediente

13/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2013, 00:00

Mero expediente

20/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2012, 00:00

Decisão

•17/08/2022, 14:37

Decisão

•29/07/2022, 15:41

Decisão

•27/01/2020, 10:09

Decisão

•17/12/2019, 18:14

Despacho

•17/02/2014, 19:05

Decisão

•14/11/2013, 14:33

Decisão

•12/11/2013, 16:43

Decisão

•14/08/2013, 10:45

Despacho

•13/08/2013, 16:16

Despacho

•20/12/2012, 10:53