Agravo em Recurso Especial 8000163-71.2018.8.05.0267 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Una 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNA

Autor

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CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA

OAB/BA 31149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/05/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNA

09/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/02/2026, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 18:40

•24/02/2026, 16:20

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 16:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 16:20

Sentença

•24/02/2026, 16:20