Execução Fiscal 8000317-31.2024.8.05.0089 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 534,28

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Guaratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATINGA

CNPJ

Autor

GUARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FILDECINO FRANCISCO DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

12/03/2026, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 04:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.

14/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 04:31

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/11/2025, 23:45

Expedição de intimação.

26/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:41

Expedição de intimação.

25/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 06:49

Juntada de certidão óbito

27/05/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:44

Expedição de intimação.

15/04/2025, 16:02

Todas as movimentações(58)

Expedição de intimação.

12/03/2026, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 04:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:41

14/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 04:31

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/11/2025, 23:45

Expedição de intimação.

26/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:41

Expedição de intimação.

25/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 06:49

Juntada de certidão óbito

27/05/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:44

Expedição de intimação.

15/04/2025, 16:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/11/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

19/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Fildecino Francisco Damasceno Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000317-31.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: FILDECINO FRANCISCO DAMASCENO Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual, no dia 21/11/2024 às 09h40min. As partes e Advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522165 correspondente à sala virtual em que serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso que pode ser acessado no link: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato através dos números (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (Whatsapp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000317-31.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

18/11/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de certidão

17/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 00:22

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 07:28

Expedição de mandado.

13/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 05:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 16:56

Publicado Certidão em 08/07/2024.

18/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:47

Expedição de certidão.

04/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de diligência

25/05/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 15:29

Expedição de mandado.

30/04/2024, 15:02

Expedição de mandado.

30/04/2024, 15:02

Determinada a emenda à inicial

29/04/2024, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 14:40

Despacho

•15/11/2024, 00:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:26

Despacho

•06/11/2024, 15:47

Despacho

•16/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:58

Despacho

•29/07/2024, 21:10

Decisão

•29/04/2024, 18:35