Petição Cível 8003194-02.2024.8.05.0199 - TJBA

Petição Cível 8003194-02.2024.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Renato Rocha De Souza Advogado: Andreza Santos Feitoza (OAB:SP265072) Requerente: Vaneza Meira Pereira Sousa Advogado: Andreza Santos Feitoza (OAB:SP265072) Requerido: Empresa Gontijo De Transportes Limitada Requerido: Empresa Gontijo De Transportes Limitada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003194-02.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: RENATO ROCHA DE SOUZA e outros Advogado(s): ANDREZA SANTOS FEITOZA (OAB:SP265072) REQUERIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8003194-02.2024.8.05.0199 Petição Cível Jurisdição: Poções Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003194-02.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Vistos etc. 1. Defiro a autora, PROVISORIAMENTE, o benefício da gratuidade da justiça, ficando, contudo, ciente de que revogado o benefício arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, ainda, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100, § único do CPC). 2. No mais, encaminhem-se os autos ao CEJUSC LOCAL para realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados. Proceda-se: a) a citação da parte ré para comparecimento, observado o prazo do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da Audiência, na forma do disposto no art. 335; b) a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento pessoal, consoante o disposto no art. 334, parágrafo 2o; c) a advertência às partes das penalidades previstas no art. parágrafo 8o do art. 334. 2. Obtida a conciliação, conclusos os autos para análise e homologação da avença. 3. Não efetivada a composição do litígio em audiência deverá o (a) Requerida ficar advertido (a) (o que deve constar do termo de audiência) do início do prazo, naquele momento, para contestar. 4. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes, querendo, sobre as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando a finalidade de cada prova. 6. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. POÇÕES/BA, 24 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RENATO ROCHA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANEZA MEIRA PEREIRA SOUSA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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