Procedimento Comum Cível 8008143-34.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MEIRE LEVORATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MEIRE LEVORATO

Reu

MEIRE LEVORATO PEREZ PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA FERNANDES

OAB/BA 682·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PROSPERO

OAB/SP 173899·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MEIRE LEVORATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MEIRE LEVORATO

Reu

MEIRE LEVORATO PEREZ PIRES

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.

26/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.

26/04/2026, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

26/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

06/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 18/11/2024.

06/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de MEIRE LEVORATO PEREZ PIRES em 27/06/2025 23:59.

11/02/2026, 21:48

Publicado Despacho em 13/05/2025.

11/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

11/02/2026, 16:47

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de MEIRE LEVORATO PEREZ PIRES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:27

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.

26/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.

26/04/2026, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

26/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 14:58

Sentença

•05/11/2025, 14:44

06/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 18/11/2024.

06/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de MEIRE LEVORATO PEREZ PIRES em 27/06/2025 23:59.

11/02/2026, 21:48

Publicado Despacho em 13/05/2025.

11/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

11/02/2026, 16:47

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de MEIRE LEVORATO PEREZ PIRES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de MEIRE LEVORATO PEREZ PIRES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:13

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:58

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:58

Julgado procedente o pedido

05/11/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de réplica

09/12/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Capim Santo Participacoes Ltda Advogado: Vera Lucia Fernandes (OAB:BA682-A) Reu: Meire Levorato Perez Pires Advogado: Leandro Prospero (OAB:SP173899) Interessado: Banco Do Brasil Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008143-34.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): VERA LUCIA FERNANDES (OAB:BA682-A) REU: MEIRE LEVORATO PEREZ PIRES Advogado(s): LEANDRO PROSPERO (OAB:SP173899) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008143-34.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Publique-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 12:03

Expedição de ofício.

10/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:51

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:43

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:01

Juntada de outros documentos

01/08/2024, 13:47

Mandado devolvido Positivamente

30/07/2024, 02:04

Mandado devolvido Positivamente

26/07/2024, 01:08

Expedição de ofício.

23/07/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 16:48

Expedição de mandado.

22/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

13/04/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

13/04/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:50

Decorrido prazo de CAPIM SANTO PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2024 23:59.

12/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:57

Publicado Despacho em 14/12/2023.

30/12/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:51

Publicado Despacho em 27/06/2023.

29/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:42

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2023, 16:16

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 13:24

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 11:01

Mandado devolvido Negativamente

21/12/2022, 23:56

Juntada de outros documentos

16/12/2022, 15:23

Juntada de outros documentos

16/12/2022, 15:20

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 13:08

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 13:07

Expedição de mandado.

16/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:41

Concedida em parte a Medida Liminar

14/12/2022, 18:05

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 16:57

Despacho

•09/05/2025, 13:37

Despacho

•07/05/2025, 16:45

Despacho

•13/11/2024, 12:44

Despacho

•10/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:31

Despacho

•22/03/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:57

Despacho

•13/12/2023, 10:07

Despacho

•12/12/2023, 16:49

Despacho

•26/06/2023, 16:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/11/2025, 14:58

Sentença

•05/11/2025, 14:44

Despacho

•09/05/2025, 13:37

Despacho

•07/05/2025, 16:45

Despacho

•13/11/2024, 12:44

Despacho

•10/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:31

Despacho

•22/03/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:57

Despacho

•13/12/2023, 10:07

Despacho

•12/12/2023, 16:49

Despacho

•26/06/2023, 16:42

Despacho

•18/05/2023, 09:09

Decisão

•14/12/2022, 18:05