Execução de Título Extrajudicial 8044963-02.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8044963-02.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de SOANE LIMA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 23:50

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:23

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/06/2025, 08:04

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 08:12

Juntada de certidão

26/02/2025, 08:09

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fg Laboratorio Otico Ltda - Epp Advogado: Diego De Oliveira Pinto (OAB:BA46572) Advogado: Paolle Oliveira Filocre Rodrigues (OAB:BA42267) Executado: Soane Lima De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 8044963-02.2024.8.05.0001 Assunto: [Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FG LABORATORIO OTICO LTDA - EPP EXECUTADO: SOANE LIMA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8044963-02.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Cite-se a Executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da Citação. Do Mandado ou Carta de Citação deverá constar, também, a ordem de Penhora e Avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da Acionadas Não encontrada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao Arresto de tantos quanto bastem para garantir a Execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. A Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º do Codex de Ritos, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais consideradas relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Digesto Instrumental. Alternativamente, no lugar dos Embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica a Executada advertida que a rejeição dos Embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da Parte, além de outras penalidades previstas em lei. A Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a Vindicada, requererá, na primeira oportunidade, as medidas necessárias para a viabilização da Citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de Certidão de breve relato obtida perante à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova Ordem Judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de Certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Diploma Instrumental. Expedida a Certidão, à Exequente caberá providenciar as Averbações e Comunicações necessárias, comprovando, posteriormente, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente Decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como Carta, Mandado ou Ofício. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 30 de julho de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF

Decorrido prazo de SOANE LIMA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de FG LABORATORIO OTICO LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 17:56

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 23:50

Despacho

•17/01/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fg Laboratorio Otico Ltda - Epp Advogado: Diego De Oliveira Pinto (OAB:BA46572) Advogado: Paolle Oliveira Filocre Rodrigues (OAB:BA42267) Executado: Soane Lima De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8044963-02.2024.8.05.0001 Assunto: [Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FG LABORATORIO OTICO LTDA - EPP EXECUTADO: SOANE LIMA DE OLIVEIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8044963-02.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Cite-se a Executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da Citação. Do Mandado ou Carta de Citação deverá constar, também, a ordem de Penhora e Avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da Acionadas Não encontrada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao Arresto de tantos quanto bastem para garantir a Execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. A Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º do Codex de Ritos, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais consideradas relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Digesto Instrumental. Alternativamente, no lugar dos Embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica a Executada advertida que a rejeição dos Embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da Parte, além de outras penalidades previstas em lei. A Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a Vindicada, requererá, na primeira oportunidade, as medidas necessárias para a viabilização da Citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de Certidão de breve relato obtida perante à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova Ordem Judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de Certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Diploma Instrumental. Expedida a Certidão, à Exequente caberá providenciar as Averbações e Comunicações necessárias, comprovando, posteriormente, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente Decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como Carta, Mandado ou Ofício. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 30 de julho de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF

18/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SOANE LIMA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Expedição de carta via ar digital.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SOANE LIMA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FG LABORATORIO OTICO LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

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