Execução de Título Extrajudicial 8148850-02.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 94.422,28

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:13

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:28

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:31

Publicado Despacho em 24/02/2025.

26/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 14:14

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:13

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:28

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:31

Publicado Despacho em 24/02/2025.

26/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:50

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 11:07

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

20/08/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:03

Expedição de citação.

17/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:30

Decorrido prazo de ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO em 10/12/2024 23:59.

12/01/2025, 02:14

Publicado Despacho em 18/11/2024.

11/01/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

11/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021166-20.2016.8.05.0000. Exequente: Aline Liziane Amorim Do Sacramento Advogado: Nelson Moreira Do Sacramento Filho (OAB:BA36494) Executado: Gente Seguradora Sa Advogado: Laura Agrifoglio Vianna (OAB:RS18668) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8148850-02.2024.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO EXECUTADO: GENTE SEGURADORA SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8148850-02.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Da análise dos autos, observa-se que a parte Autora postulou gratuidade de justiça. Nesse sentido, a norma inserta no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil (CPC) prevê que se presume verdadeira declaração firmada por pessoa natural, hipótese dos autos. Contudo, não há dúvidas que tal presunção é relativa. Sobre o tema Precedentes do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FISICA. INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS INDEMONSTRADA EM SEDE RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. A pessoa física pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas e os honorários, situação inocorrente no caso dos autos, em que a Recorrente, nesta Instância, não trouxe elementos que demonstrassem de forma inequívoca a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Agravo improvido". (Classe: Agravo de Instrumento, Número do , Colenda Terceira Câmara Cível, Publicado em: 06/07/2017). Observando-se os documentos juntados, tem-se que a parte Autora não tem condições de suportar, na totalidade, as custas inicias calculadas sobre o valor da causa. Assim sendo, haja vista que o CPC, autoriza, em seu artigo 98, §§ 5º e 6º, o parcelamento, redução ou, ainda, a concessão de gratuidade para apenas alguns atos, CONCEDO PARCIALMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para reduzir o valor das custas iniciais em 70%. Intime-se o autor para recolher as custas processuais observando a redução ora concedida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ao Cartório, com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, façam os autos conclusos. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito -Auxiliar Designada

06/12/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO - CPF: 000.192.515-64 (EXEQUENTE)

02/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021166-20.2016.8.05.0000. Exequente: Aline Liziane Amorim Do Sacramento Advogado: Nelson Moreira Do Sacramento Filho (OAB:BA36494) Executado: Gente Seguradora Sa Advogado: Laura Agrifoglio Vianna (OAB:RS18668) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8148850-02.2024.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALINE LIZIANE AMORIM DO SACRAMENTO EXECUTADO: GENTE SEGURADORA SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8148850-02.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Faz-se necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira. Neste sentido o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 'AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FISICA. INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS INDEMONSTRADA EM SEDE RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. A pessoa física pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas e os honorários, situação inocorrente no caso dos autos, em que a Recorrente, nesta Instância, não trouxe elementos que demonstrassem de forma inequívoca a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Agravo improvido". ( Classe: Agravo de Instrumento, Número do , Colenda Terceira Câmara Cível, Publicado em: 06/07/2017). Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) contracheque juntamente com a cópia da carteira de trabalho; iii) cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; iv) extrato das contas bancárias dos últimos 03 (três) meses; Ou, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito – Auxiliar Designada

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:38

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2024, 09:41

Declarada incompetência

16/10/2024, 09:15

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 10:31

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:48

Sentença

•11/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:01

Despacho

•17/06/2025, 13:03

Despacho

•04/06/2025, 10:13

Despacho

•20/02/2025, 10:11

Despacho

•19/02/2025, 15:25

Decisão

•03/12/2024, 09:40

Decisão

•02/12/2024, 14:29

Despacho

•13/11/2024, 13:59

Despacho

•12/11/2024, 22:38

Decisão

•16/10/2024, 09:15

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 10:31