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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 352.280,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

STEMAC SA GRUPOS GERADORES

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(20)