0338476-65.2013.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 352.280,29

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 92.***.***.0018-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/BA 66790•Representa: ATIVO

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 19:25

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:35

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:26

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:38

Despacho

•10/12/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:18

Decisão

•16/09/2025, 14:03

Decisão

•16/09/2025, 14:02

Decisão

•10/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:02

Despacho

•12/07/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 17:38

Decisão

•03/04/2018, 13:24

Decisão

•03/04/2018, 13:24

Decisão

•03/04/2018, 13:24

Decisão

•03/04/2018, 13:24

Decisão

•03/04/2018, 13:24

Despacho

•16/05/2014, 19:15