Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000726-06.2016.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

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Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piatã

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MARIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BONINAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ALVES SANTOS

OAB/BA 38851·CPF·Representa: Autor

JADER SOUZA PAIVA SANTOS

OAB/BA 66097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 11/09/2025 23:59.

26/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 11/09/2025 23:59.

26/03/2026, 10:50

Publicado Intimação em 11/06/2025.

26/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 11/04/2025 23:59.

22/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BONINAL em 19/09/2025 23:59.

22/10/2025, 01:56

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BONINAL em 06/06/2025 23:59.

26/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 02/06/2025 23:59.

26/09/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 11/09/2025 23:59.

26/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 11/09/2025 23:59.

26/03/2026, 10:50

Publicado Intimação em 11/06/2025.

26/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:42

14/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 11/04/2025 23:59.

22/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BONINAL em 19/09/2025 23:59.

22/10/2025, 01:56

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BONINAL em 06/06/2025 23:59.

26/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 02/06/2025 23:59.

26/09/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 01:12

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:04

Expedição de intimação.

09/06/2025, 11:04

Expedição de intimação.

06/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:42

Expedição de intimação.

25/04/2025, 10:32

Expedição de RPV.

25/04/2025, 10:32

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 13/03/2025 23:59.

08/04/2025, 18:28

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

08/04/2025, 18:28

Publicado Intimação em 13/02/2025.

24/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

24/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.

24/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

24/02/2025, 02:16

Expedição de intimação.

11/02/2025, 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

14/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Mario Sergio Oliveira Martins Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Apelado: Município De Boninal Advogado: Jader Souza Paiva Santos (OAB:BA66097) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Piatã Cartório Unificado dos Feitos Cíveis e Criminais Processo nº 0000726-06.2016.8.05.0193 ATO ORDINATÓRIO De Ordem da MMª. Juíza de Direito da Vara Plena da Comarca de Piatã, consoante dispõe o art. 203, §4º, do CPC e conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGC/CCI-06/2016 do Tribunal de Justiça da Bahia: “Fica(m) a(s) parte(s), através de seu(s) procurador(es), intimada(s) para no prazo legal, tomar(em) ciência do retorno dos autos à Comarca de Origem.” Piatã/BA, 13 de novembro de 2024. AQUILINO SOUZA NOVAIS Técnico Judiciário. Cadastro nº 800.716-0. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000726-06.2016.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Mario Sergio Oliveira Martins Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Apelado: Município De Boninal Advogado: Jader Souza Paiva Santos (OAB:BA66097) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Piatã Cartório Unificado dos Feitos Cíveis e Criminais Processo nº 0000726-06.2016.8.05.0193 ATO ORDINATÓRIO De Ordem da MMª. Juíza de Direito da Vara Plena da Comarca de Piatã, consoante dispõe o art. 203, §4º, do CPC e conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGC/CCI-06/2016 do Tribunal de Justiça da Bahia: “Fica(m) a(s) parte(s), através de seu(s) procurador(es), intimada(s) para no prazo legal, tomar(em) ciência do retorno dos autos à Comarca de Origem.” Piatã/BA, 13 de novembro de 2024. AQUILINO SOUZA NOVAIS Técnico Judiciário. Cadastro nº 800.716-0. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000726-06.2016.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

16/11/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 10:42

Publicado Intimação em 18/11/2024.

16/11/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:22

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:54

Recebidos os autos

13/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 22:38

Expedição de intimação.

27/10/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:45

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 09:48

Expedição de intimação.

12/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:01

Expedição de intimação.

21/06/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BONINAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Publicado Intimação em 25/02/2022.

26/02/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 10:26

Expedição de intimação.

22/02/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:11

Expedição de intimação.

22/09/2021, 14:46

Juntada de despacho inspeção

28/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:40

Publicado Intimação em 17/05/2021.

22/05/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 11:46

Julgado procedente o pedido

09/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

24/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 04:14

Devolvidos os autos

18/04/2019, 04:14

MANDADO

04/04/2017, 15:56

MANDADO

20/03/2017, 14:50

MERO EXPEDIENTE

09/02/2017, 14:42

CONCLUSÃO

22/11/2016, 16:52

AUDIÊNCIA

22/11/2016, 16:30

DOCUMENTO

18/11/2016, 16:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/11/2016, 15:56

DOCUMENTO

07/11/2016, 14:19

AUDIÊNCIA

21/10/2016, 12:22

MERO EXPEDIENTE

21/10/2016, 08:47

DISTRIBUIÇÃO

05/10/2016, 13:36

Despacho

•10/02/2025, 11:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:22

Acórdão

•17/09/2024, 12:22

Despacho

•18/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:17

Despacho

•07/10/2022, 08:45

Despacho

•20/06/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/07/2021, 10:27

Sentença

•09/05/2021, 16:25

Decisão

•18/04/2019, 04:14

Despacho

•18/04/2019, 04:13