Execução Fiscal 0024813-76.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0024813-76.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:12

Publicado Despacho em 18/11/2024.

02/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:29

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 10:38

Expedição de citação.

25/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petições diversas

29/12/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Joao Batista Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0024813-76.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0024813-76.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 11:48

Despacho

•25/03/2026, 11:48

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Todas as movimentações(28)