Execução Fiscal 0307218-83.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0307218-83.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Suely Matos Cardoso Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0307218-83.2014.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: SUELY MATOS CARDOSO FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0307218-83.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 22:35

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2015, 00:00

Documento

29/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 16:33

Decisão

•15/01/2024, 17:06