Execução Fiscal 0500865-31.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0500865-31.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIDARA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCOES LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:29

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Didara Industria Comercio E Servicos De Confeccoes Ltda - Epp Advogado: Daniel Robles Lima (OAB:BA48485) Advogado: Diogo Almeida Rodovalho (OAB:BA45002) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500865-31.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): EXECUTADO: DIDARA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCOES LTDA - EPP Advogado(s): DANIEL ROBLES LIMA (OAB:BA48485), DIOGO ALMEIDA RODOVALHO (OAB:BA45002) DESPACHO Verifica-se que a citação da executada deu-se por comparecimento espontâneo ao autos. Considerando que a exigibilidade do crédito tributário pode estar suspensa em razão da celebração de parcelamento, ou até mesmo ocorrido uma das hipóteses previstas no art. 156 do CTN, fica a Fazenda Pública intimada para informar, se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, fica, desde já, determinada a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500865-31.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 14:29

Despacho

•13/11/2024, 14:29

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de DIDARA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCOES LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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