Procedimento Comum Cível 0546155-98.2014.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0546155-98.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ronaldo De Lima Bispo Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Germano De Jesus Bispo Perito Do Juízo: Fernanda Amália Ramos De Carvalho Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0546155-98.2014.8.05.0001 AUTOR: RONALDO DE LIMA BISPO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 1. R. h. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0546155-98.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a perita a Srª. sra. FERNANDA AMÁLIA RAMOS DE CARVALHO ANDRADE, com endereço de e-mail: [email protected]., para manifestar-se aceite acerca produção de prova pericial médica nos autos. 3. Considerando-se as especificidades da prova pericial designada, que se destina à aferição de incapacidade, majoro os honorários do perito para R$2.000,00 (dois mil reais), em consonância com o caput, §2º e 3º do artigo 5º da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019. 4. Com o depósito dos honorários, intime-se a perita, acerca de sua nomeação, da tarefa que lhe foi confiada, bem assim que deverá designar dia e hora para a realização da perícia, com antecedência necessária a fim de possibilitar a regular intimação das partes. 5. Anexe-se, ao e-mail indicado no item 6, cópia deste despacho e senha para consulta aos autos eletrônicos por parte da perita. 6. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da realização da perícia. 7. Fica a perita ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com peças indispensáveis. 8. A perita fica autorizada a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015. 9. A perita deve informar, aos assistentes técnicos indicados pelas partes, a data da realização da perícia, ficando assegurados a eles o acesso e o acompanhamento da diligência. Tal comunicação deve ser comprovada nos autos e deve ocorrer via e-mail e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, nos termos do arts. 466, §2º, e 477, §4º, do CPC/2015. 10. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC/2015, as partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. 11. Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015. 12. Após o encerramento das diligências previstas neste despacho, voltem os autos conclusos. 13. Publique-se. Intimem-se Cumpra-se. SALVADOR, 13 de novembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ronaldo De Lima Bispo Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Germano De Jesus Bispo Terceiro Interessado: Fernanda Amália Ramos De Carvalho Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0546155-98.2014.8.05.0001 AUTOR: RONALDO DE LIMA BISPO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 1. R. h. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0546155-98.2014.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a perita a Srª. sra. FERNANDA AMÁLIA RAMOS DE CARVALHO ANDRADE, com endereço de e-mail: [email protected]., para manifestar-se aceite acerca produção de prova pericial médica nos autos. 3. Considerando-se as especificidades da prova pericial designada, que se destina à aferição de incapacidade, majoro os honorários do perito para R$2.000,00 (dois mil reais), em consonância com o caput, §2º e 3º do artigo 5º da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019. 4. Com o depósito dos honorários, intime-se a perita, acerca de sua nomeação, da tarefa que lhe foi confiada, bem assim que deverá designar dia e hora para a realização da perícia, com antecedência necessária a fim de possibilitar a regular intimação das partes. 5. Anexe-se, ao e-mail indicado no item 6, cópia deste despacho e senha para consulta aos autos eletrônicos por parte da perita. 6. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da realização da perícia. 7. Fica a perita ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com peças indispensáveis. 8. A perita fica autorizada a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015. 9. A perita deve informar, aos assistentes técnicos indicados pelas partes, a data da realização da perícia, ficando assegurados a eles o acesso e o acompanhamento da diligência. Tal comunicação deve ser comprovada nos autos e deve ocorrer via e-mail e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, nos termos do arts. 466, §2º, e 477, §4º, do CPC/2015. 10. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC/2015, as partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. 11. Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015. 12. Após o encerramento das diligências previstas neste despacho, voltem os autos conclusos. 13. Publique-se. Intimem-se Cumpra-se. SALVADOR, 13 de novembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Juntada de alvará

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GERMANO DE JESUS BISPO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO DE LIMA BISPO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA AMÁLIA RAMOS DE CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de informação 2º grau

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(21)