Execução Fiscal 0784488-09.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0784488-09.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:19

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:19

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 13:18

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:59

Decorrido prazo de OTICA CARDIM LTDA em 10/12/2024 23:59.

10/01/2025, 16:51

Publicado Sentença em 18/11/2024.

09/01/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

09/01/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Otica Cardim Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784488-09.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OTICA CARDIM LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0784488-09.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:02

Expedição de sentença.

13/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:32

Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:32

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:02

Decisão

•27/03/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Otica Cardim Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784488-09.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OTICA CARDIM LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0784488-09.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de outros documentos

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTICA CARDIM LTDA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(33)

legal