Execução Fiscal 8000618-75.2024.8.05.0089 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.999,34

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Guaratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATINGA

CNPJ

Autor

GUARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGMAR DIAS GOBIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS

OAB/BA 19508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGMAR DIAS GOBIRA em 23/07/2025 23:59.

08/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de AGMAR DIAS GOBIRA em 23/07/2025 23:59.

08/03/2026, 12:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.

08/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

08/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:28

Expedição de intimação.

14/07/2025, 11:28

Homologada a Transação

30/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/11/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

27/11/2024, 14:39

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/11/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

27/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de AGMAR DIAS GOBIRA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.

23/11/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

23/11/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:47

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de AGMAR DIAS GOBIRA em 23/07/2025 23:59.

08/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de AGMAR DIAS GOBIRA em 23/07/2025 23:59.

08/03/2026, 12:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.

08/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

08/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:34

01/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:28

Expedição de intimação.

14/07/2025, 11:28

Homologada a Transação

30/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/11/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

27/11/2024, 14:39

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/11/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

27/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de AGMAR DIAS GOBIRA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.

23/11/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

23/11/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 23:18

Juntada de Petição de citação

18/11/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Agmar Dias Gobira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000618-75.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: AGMAR DIAS GOBIRA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual, no dia 22/11/2024 às 11h20min. As partes e Advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522155 correspondente à sala virtual em que serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso que pode ser acessado no link: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato através dos números (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (Whatsapp). Guaratinga/BA, 08 de Novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000618-75.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

18/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 16:37

Expedição de mandado.

13/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:34

Expedição de intimação.

12/11/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 00:16

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 20:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 07:13

Expedição de intimação.

25/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 17:14

Despacho

•06/11/2024, 15:47

Despacho

•16/10/2024, 00:16

Decisão

•28/09/2024, 12:13

Despacho

•10/08/2024, 20:16

Decisão

•22/07/2024, 17:06