Ação Penal - Procedimento Sumário 8001605-32.2022.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITIRUCU

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ROSIANE CORDEIRO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS

OAB/BA 40448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITIRUCU

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ROSIANE CORDEIRO DOS SANTOS

Terceiro

DULCINEIA PEREIRA DOS SANTO

Terceiro

ANA PAULA DOS SANTOS MACHADO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DOURADO

CPF

Reu

ROSIANE CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIANE CORDEIRO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSEMEIRE CORDEIRO FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DULCINEIA PEREIRA DOS SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA DOS SANTOS MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:36

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 11:35

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:35

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

02/09/2025, 11:22

Juntada de informação

02/09/2025, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 09:28

Juntada de Ofício

02/09/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 09:19

Desentranhado o documento

02/09/2025, 09:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2025, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão

04/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DOURADO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:01

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:36

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 11:35

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:35

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

02/09/2025, 11:22

Documentos

Petição

•21/02/2025, 11:21

Sentença

•11/02/2025, 16:20

Juntada de informação

02/09/2025, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 09:28

Juntada de Ofício

02/09/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 09:19

Desentranhado o documento

02/09/2025, 09:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2025, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão

04/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DOURADO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CORDEIRO FRANCA em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de ROSIANE CORDEIRO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão

22/04/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão

16/04/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 08:51

Expedição de mandado.

09/04/2025, 08:50

Expedição de mandado.

09/04/2025, 08:50

Expedição de mandado.

09/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.

23/02/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

21/02/2025, 11:21

Expedição de intimação.

20/02/2025, 16:48

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 08:29

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Antonio Marcos Dos Santos Dourado Advogado: Karla Magnolia Alves Dos Santos Lemos (OAB:BA40448) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Rosiane Cordeiro Dos Santos Testemunha: Dulcineia Pereira Dos Santo Testemunha: Ana Paula Dos Santos Machado Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001605-32.2022.8.05.0138 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DOURADO Advogado(s): KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS registrado(a) civilmente como KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS (OAB:BA40448) DESPACHO Tendo em vista que as alegações finais foram lançadas claramente por equívoco, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001605-32.2022.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Vitima: Rosiane Cordeiro Dos Santos Vitima: Rosemeire Cordeiro Franca intime-se a defesa para anexar os memoriais corretos, no prazo de cinco dias. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação/ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

16/11/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 21:03

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:24

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de alegações finais

02/11/2024, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 09:07

Expedição de despacho.

15/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS em 13/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:44

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/09/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Processo nº 8001605_32.2022.8.05.0138_Lesão Corporal_MARIA DA PENHA_Alegações Finais_CONDENAÇÃO_Antô

01/09/2024, 23:14

Expedição de intimação.

23/08/2024, 14:32

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/08/2024 15:15 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

23/08/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 23:51

Juntada de Petição de certidão

15/08/2024, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 23:47

Juntada de Petição de certidão

15/08/2024, 23:47

Decorrido prazo de ROSIANE CORDEIRO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 23:45

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 23:45

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 11:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.

03/08/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

03/08/2024, 21:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

30/07/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 16:27

Expedição de mandado.

29/07/2024, 16:23

Expedição de mandado.

29/07/2024, 16:23

Expedição de mandado.

29/07/2024, 16:22

Expedição de mandado.

29/07/2024, 16:21

Expedição de mandado.

29/07/2024, 16:21

Juntada de mandado

29/07/2024, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 15:50

Juntada de Ofício

29/07/2024, 15:25

Expedição de intimação.

29/07/2024, 14:48

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/08/2024 15:15 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

21/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 18/06/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

16/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2024 16:00 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

18/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS MACHADO em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de ROSIANE CORDEIRO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DOURADO em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CORDEIRO FRANCA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 19:54

Decorrido prazo de DULCINEIA PEREIRA DOS SANTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 19:54

Decorrido prazo de KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 20:47

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 20:46

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 20:43

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 20:42

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 20:40

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 20:40

Juntada de Petição de Documento_1

04/07/2023, 16:11

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 08:08

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 14:36

Juntada de Ofício

28/06/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:49

Expedição de mandado.

28/06/2023, 13:47

Expedição de mandado.

28/06/2023, 13:44

Expedição de mandado.

28/06/2023, 13:43

Expedição de mandado.

28/06/2023, 13:42

Expedição de mandado.

28/06/2023, 13:40

Juntada de mandado

28/06/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 12:15

Expedição de intimação.

28/06/2023, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

25/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 21:57

Juntada de Petição de citação

25/01/2023, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 14:30

Expedição de intimação.

23/01/2023, 14:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/01/2023, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2023, 13:12

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 14:36

Juntada de Ofício

17/01/2023, 14:26

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DOURADO - CPF: 077.063.485-04 (INVESTIGADO)

02/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

21/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição

20/06/2022, 17:47

Expedição de intimação.

06/06/2022, 11:51

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 11:22

Despacho

•13/11/2024, 11:07

Despacho

•15/10/2024, 09:06

Despacho

•06/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:40

Despacho

•15/02/2023, 10:11

Decisão

•02/09/2022, 17:41